Comentários

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Veridiana Tavares Martins, Advogado
Veridiana Tavares Martins
Comentário · há 5 meses
Sim, a empresa pode fazer isso. O art. 140 da CLT permite que o empregado com menos de 12 meses de contrato goze, quanto das férias coletivas, suas ferias proporcionais e, a partir de então, inicia-se um novo período aquisitivo.
Veridiana Tavares Martins, Advogado
Veridiana Tavares Martins
Comentário · há 5 meses
Objetivamente: sim, ele pode!
Isso chama-se de "jus variandi" que refere-se a capacidade do empregador em alterar unilateralmente o contrato de trabalho, adaptando-o as necessidades da empresa. Pela interpretação da legislação (art.
456, parágrafo único da CLT) são admitidas alterações "compatíveis com a condição pessoal do trabalhador", entenda-se condições físicas, técnicas e psicológicas.
O direito do trabalho prega que todo o trabalho é digno, não podendo se falar em demérito no exercício de atividades de limpeza. Contudo, caso ao realizar essas atividades você esteja em contato com agentes insalubres, poderá pedir o pagamento de adicional de insalubridade.
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